2007-01-25 - Portaria 71/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promove ao posto de major o capitão de administração militar Joaquim Mendes Figueiredo

2007-10-24 - PORTARIA 71/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Define as modalidades de jogo lícito, as condições e tramitação do licenciamento do mesmo, aprovando os modelos de avisos relativos às proibições aplicáveis à respectiva prática nos estabelecimentos licenciados, à licença a emitir e fixando as taxas devidas pelo licenciamento.

2007-01-11 - Portaria 71/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores da Herdade do Sobral de Castelo de Vide a zona de caça associativa do Couto do Pinheiro e Lameira Larga, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalvão e São Simão, município de Nisa (processo n.º 4503-DGRF).